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Comissões
  • Comissão de Direito Ambiental e Direitos dos Animais

    comissoesitapema@oab-sc.org.br - (47) 3268-0445

    Atribuições da Comissão

    I - Manter entendimentos com as autoridades públicas constituídas sempre que tomar conhecimento de violações, efetivas ou iminentes, ao meio ambiente, e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população; II - Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental e maus tratos de animais; III - Promover atividades culturais, bem como incentivar, orientar, promover e articular a representação da Subseção em Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Direito dos Animais, de proteção do Patrimônio histórico e cultural, e demais órgãos colegiados responsáveis pela gestão ambiental no Município de Itapema; IV - Realizar através de palestras, panfletos e outros meios de comunicação, a conscientização da preservação do meio ambiente e do abandono e os efeitos da legislação vigente em relação aos animais; VIII - Promover, em cooperação e autorização da Coordenadoria-Geral das Comissões e da Diretoria da Subseção, palestras, cursos, congressos, debates e seminários relacionados ao Direito Ambiental e dos Animais, integrando e contribuindo para o aperfeiçoamento dos profissionais que militam nestas áreas do conhecimento jurídico.

    Composição

    Presidente: Leonardo Gasparini – OAB/SC 36.826 Membros: Carolina Berton Lick – OAB/SC 48.371 Daniela Drey Rebelo – OAB/SC 36.380 Diego Alberto Galera – OAB/SC 40.241 Giancarlo Rodrigues Mino – OAB/PR 33.100 José Roberto Bertolino – OAB/SC 52.900 Juliana da Rocha Teixeira – OAB/SC 51.477B Rayza Colombo Corrêa – OAB/SC 39.130

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